REGULAMENTO TÉCNICO E DISCIPLINAR

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL AMADOR DA 1ª E 2ª DIVISÃO – 2009.
REGULAMENTO TÉCNICO E DISCIPLINAR


DOS DIREITOS
Art. 01º – É assegurado a todas as equipes participantes igualdade e o direto de vencer.
FORMA DE DISPUTA
Art. 02º – A competição será disputada: entre as equipes que constarem na tabela de jogo da competição.
a) A forma de disputa da primeira e segunda divisão será publicado em anexo nº 01/09. Pela C.C.O - Comissão Central Organizadora.
b) As 02 (duas) equipes de piores campanhas na primeira divisão serão rebaixadas para a 2ª Divisão e as 02 (duas) melhores da segunda divisão subirá para a primeira divisão.
CRITÉRIO DE DESEMPATE
Art. 03º - Maior número de pontos em toda competição; * Maior número de vitórias em toda competição; * Saldo de gols em toda competição; * Maior número de gols marcados em toda competição; * Menor numero de gols sofrido em toda competição; * Confronto direto.
DAS INSCRINÇÕES
Art. 04º – Poderá ser escrito no Maximo 12 (doze) atletas e no mínimo 07 (sete) na competição, sendo que todos têm que residir em Davinópolis-MA.
Art. 06º - Cada equipe poderá inscrever atletas até a penúltima rodada da 1ª fase observando sempre o artigo anterior.
DA LEGALIDADE PARA PARTICIPAR DO JOGO
Art. 07º - O atleta deverá estar inscrito na competição junto à comissão organizadora do campeonato.
§. Primeiro – Estar com sua carteira de identificação autenticada em mãos na hora do jogo;
§. Segundo – Estar relacionado na sumula do jogo até o intervalo do 1º (primeiro) Tempo do jogo;
§. Terceiro – Estar uniformizado e calçado;
§. Quarto – Apenas o Capitão da equipe assinará a sumula, representando (responsabilizando-se pelos) seus companheiros.
DAS PENALIDADES
Art. 09º - A equipe que provocar o W x O, será eliminada da competição ficando nula toda sua participação na competição, sem que nem uma equipe possa se beneficiar com os resultados da mesma.
§ Primeiro: A equipe que provocar o W x O ficará Suspensa por 02 anos das próximas competições, juntamente com seus atletas, salvo se os mesmo comparecerem no local e na hora do jogo marcado e assinar a sumula da partida. Ressalvo os casos de força maior, para possível avaliação e absolvição.
DA COMISSÃO DISCIPLINAR
Art. 10º - A Comissão Organizadora da competição nomeará e publicará a comissão disciplinar, que ficará incumbida de aplicará as medidas disciplinares com base no regulamento da competição e no C.B.J.D.
Art. 11º - As decisões da Comissão disciplinar produzirá efeito imediato.
Parágrafo – primeiro A Comissão disciplinar tem poderes para julgar: equipes, jogadores, treinadores, presidentes de clubes, árbitros e outros que participem direto ou indiretamente na competição.
Parágrafo – segundo As equipes estão sujeitas a perda de pontos por atitude ante desportiva de seus membros e confusão generalizada.
Parágrafo – terceiro A Comissão Disciplinar terá dia e hora para suas seções de julgamento, podendo ser aberta ou secreta.
Art. 12º - As citações, intimações, resoluções, portaria e demais atos da organização serão publicadas e comunicado as partes interessadas.
Art. 13º - São competentes para denunciar irregularidades, contestá-las: membros da Comissão Organizadora, qualquer representante legal das equipes participantes, desde que seja feito por escrito, nos prazos legais.
Art. 14º - Toda e qualquer denuncia só será aceita quando acompanhada de provas documentais por escrito até o prazo máximo de 48 horas após o fato ocorrido e com o pagamento de uma taxa de R$ 30,00.
Art. 15º - A equipe que for notificada (sofrer qualquer denúncia) através de boletins ou de outras formas escritas Terá o prazo de 12 horas para apresentar defesa.
Art. 16º - O atleta que for expulso de 01(um) jogo ou banco de reservas.
Pena: Suspensão automática de 01(um) jogo, independente de punições impostas pela Comissão de Disciplina, sendo que seu cumprimento é de responsabilidade de cada equipe.
§ ÚNICO - A indevida participação do atleta suspenso em um jogo implica.
Pena: Perda dos pontos que utilizou o atleta suspenso.
Art. 17º - O atleta técnico ou outro dirigente de equipe que por algum motivo não permitir o andamento da partida, o Arbitro aguardará 05 minutos, se não tiver condição de jogo ele dará por encerrada a partida, e a equipe causadora do tumulto perderá os pontos do jogo se estiver ganhando por um escore de 1 a 0, se na ocasião estiver perdendo é mantido o placar.
Art. 18º - Proceder desleal ou inconvenientemente.
Pena: Suspensão de 01(uma) partida a 03(três) partidas.
Art. 19º - Reclamar, por gestos ou palavras, contra as decisões de arbitragem.
Pena: Suspensão de 01(uma) ou 02(duas) partidas.
Art. 20º - Desrespeito por gestos ou palavras, ao árbitro ou seus auxiliares.
Pena: Suspensão de 02(duas) a 04(quatro) partidas.
Art. 21º - Praticar via de fato contra o árbitro ou seus auxiliares.
Pena: Eliminação das competições do ano em curso, independente de outras penas impostas pela Comissão de Disciplina.
Art. 22º - Ofender moralmente o árbitro e seus auxiliares, membros da comissão organizadora ou membros do CMEL – Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Pena: Suspensão de 03(três) a 05(cinco) partidas.
Art. 23º - Praticar jogada violenta:
Pena: Suspensão de 01(uma) a 03(três) partidas.
§ ÚNICO: Se da jogada resultar lesão ao adversário que impossibilite de prosseguir na competição.
Pena: Suspensão de 02(duas) a 06(seis) partidas.
Art. 24º - Praticar ato de hostilidade contra o adversário.
Pena: Suspensão de 01(uma) a 03(três) partidas.
Art. 25º - Praticar vias de fato contra companheiro de equipe ou componente da equipe adversária.
Pena: Suspensão de 02(duas) a 06(seis) partidas.
§ ÚNICO: Se da infração resultar lesão corporal grave.
Pena: Eliminação da competição do ano em curso.
Art. 26º - O técnico ou dirigente que participar de conflito ou tumulto.
Pena: Suspensão de 05(cinco) partidas.
§ ÚNICO: As equipes cujo atletas participarem de conflitos ou tumultos.
Pena: Eliminação da competição em disputa, independente de sanções impostas pela Comissão de Disciplina.
Art. 27º - Desistir de disputar partidas depois de iniciadas abandoná-la, simular contusão ou desinteresse nas jogadas, ou tentar impedir por qualquer meio o prosseguimento da partida.
Pena: Eliminação da competição em disputa, independente de julgamento pela Comissão de disciplina.
Art. 28º - A equipe que deixar de comparecer ao local da competição, ou não se apresentar com número suficiente de atleta para iniciar o jogo no horário marcado pelo boletim ou tabela.
Pena: Perderá por W x O, ficando eliminado da competição em disputa, independente de julgamento pela Comissão de Disciplina.
Art. 29º - 03 cartões amarelos suspensão automática de uma partida; um cartão vermelho zera os amarelos; as equipes que se classificar para as semi-finais será zerado os cartões amarelos.
DAS CONSIDERAÇOES FINAIS
Art. 29º - Todos os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora.
Art. 30º - A Comissão Central organizada poderá fazer anexos a este Regulamento se julgar necessário para o bom andamento da competição.
Art. 31º - Todas as equipes participantes da competição cumprirão este regulamento.
Art. 32º - Por estarmos de comum acordo com este Regulamento assinamos, firmando aqui o nosso compromisso em nome da moral e da ética, para fazer valer o nosso acordo.
Davinópolis – MA, aos 11 dias do mês de junho de 2009.


DA FORMA DE DISPUTA
2ª e 1ª DIVISÃO

ANEXO 01/09

Art. 01 – 2ª Divisão: As equipes da chave A jogarão contra as equipes da chave B, as duas melhores equipes de cada chave, farão as semifinais sendo que: a primeira colocada pegará a segunda da outra chave e as duas equipes vencedoras farão a grande final.
Art. 02 – 1ª Divisão: Na primeira fase todas as equipes se enfrentarão, classificando-se as quatro melhores equipes para semifinal sendo que: a primeira colocada pegará a quarta e a segunda pegará a terceira, as duas equipes vencedoras farão a grande final.
Art. 03 –Este anexo entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contraria.
Davinópolis Estado do Maranhão, aos doze dias do mês de junho de dois mil e nove.


Juliano Alves Abreu
Presidente da C.C.O.