1.É com grata satisfação que nos dirigimos à presença de Vossas Senhorias com a finalidade de remeter, buscando sua análise e devida aprovação, Projeto de Lei que “Concede subvenção à Associação On Line de Esportes, aponta recurso e dá outras providências.”
2.Justifica-se a apresentação da mencionada proposição pela necessidade de oferecer atividades desportivas aos alunos da rede municipal de ensino em turno contrário de aula.
3.O Projeto “Viva Vôlei” oferecido pela mencionada Associação tem como meta principal atender, em média, 1.632 crianças entre sete e quatorze anos da rede municipal de ensino.
4.O atendimento a estas crianças será em horário oposto ao turno das aulas e, além de trabalhar os ensinamentos do voleibol, também estará socializando e introduzindo futuros atletas na sociedade, evitando que os mesmos fiquem com tempo ocioso fora do horário escolar.
5.As crianças serão transportadas das escolas até o ginásio da On Line Sports, e vice-versa, por empresa de transporte habilitada, devidamente registrada em todos os órgãos pertinentes a sua categoria empresarial, sendo que as aulas terão duração de 60 minutos e os alunos receberão lanches ao final da atividade.
6.Assim sendo, objetivando atender as exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Plano Nacional de Educação, oferecendo atividades extra-curriculares, requeremos a aprovação desta matéria que propiciará o desenvolvimento deste projeto para oportunizar ações desportivas à clientela da rede municipal.
7.Valemo-nos do ensejo para, ao tempo em que formulamos agradecimentos, reiterar protestos de distinta consideração e vivo apreço.
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR 1ª DIVISÃO – 2009.
REGULAMENTO TÉCNICO E DISCIPLINAR
DOS DIREITOS
Art. 01º – É assegurado a todas as equipes participantes igualdade e o direto de vencer.
FORMA DE DISPUTA
Art. 02º – A competição será disputada: entre as equipes que constarem na tabela de jogo.
As 04 (quatros) melhores equipes da competição (pontos corridos) farão as seminais, primeira com a quarta e segunda com a terceira, as duas vencedoras farão a grande final sem direito a nenhuma vantagem para qualquer uma das equipes.
CRITÉRIO DE DESEMPATE
Art. 03º - Maior número de pontos em toda competição; * Maior número de vitórias em toda competição; * Saldo de gols em toda competição; * Maior número de gols marcados em toda competição; * Menor numero de gols sofrido em toda competição; * Confronto direto.
DAS INSCRINÇÕES
Art. 04º – Poderá ser escrito no Maximo 05 (cinco) atletas que não reside e nem possui domicilio eleitoral em Davinópolis-MA.
Art. 06º - Cada equipe poderá inscrever 22 atletas. Sendo que os atletas do município poderão ser inscrito só até o inicio da competição e os 05 atletas de fora até a ultima rodada da 1ª fase.
DA LEGALIDADE PARA PARTICIPAR DO JOGO
Art. 07º - O atleta deverá estar inscrito na competição junto à comissão organizadora do campeonato.
§. Primeiro – Estar com sua carteira de identificação autenticada em mãos na hora de assinar a sumula;
§. Segundo – Estar relacionado na sumula do jogo até o intervalo do 1º (primeiro) Tempo do jogo;
§. Terceiro – Estar uniformizado e calçado.
§. Quarto – Cada equipe tem que levar uma bola para o jogo, sendo a bola de jogo é responsabilidade das equipes.
DAS PENALIDADES
Art. 09º - A equipe que provocar o W x O, será eliminada da competição ficando nula toda sua participação na competição, sem que nem uma equipe possa se beneficiar com os resultados da mesma.
§ Primeiro: A equipe que provocar o W x O ficará Suspensa por 02 anos das próximas competições, juntamente com seus atletas, salvo se os mesmo comparecerem no local e na hora do jogo marcado e assinar a sumula da partida. Ressalvo os casos de força maior, para possível avaliação e absolvição.
DOS TEMPOS DE JOGO
Os jogos iniciarão de acordo com o horário marcado na tabela de jogo com tolerância de 15 minutos sem nenhum prejuízo as equipes participantes. Caso venha a ter algum atraso o tempo de jogo será reduzido em conseqüência do jogo seguinte, desde que o atraso não seja abusivo ou tendencioso. O arbitro sob orientação da organização decidirá quando será aplicado na partida um W X O.
DA COMISSÃO DISCIPLINAR
Art.10º - A Comissão Organizadora da competição nomeará a comissão disciplinar, que ficará incumbida de aplicará as medidas disciplinares com base no regulamento da competição e no C.B.J.D.
Art. 11º - As decisões da Comissão disciplinar produzirá efeito imediato.
Parágrafo – primeiro AComissão disciplinar tem poderes para julgar: equipes, jogadores, treinadores, presidentes de clubes, árbitros e outros que participem direto ou indiretamente na competição.
Parágrafo – segundo As equipes estão sujeitas a perda de pontos por atitude ante desportiva de seus membros e confusão generalizada.
Parágrafo – terceiro AComissão Disciplinar aplicará em 1ª instancia as penalidades com base no regulamento da competição e no CBJD, cabendo recurso das partes interessadas que deverão fazê-lo por escrito no prazo legal.Parágrafo – Quarto AComissão Disciplinar em 2ª instancia analisara os recursos e dará o deferimento ou indeferimento do mesmo, caso o recurso tem fundamento será marcado dia e hora para julgamento, podendo ser aberto ou secreto.
Parágrafo – Quinto: em primeira instancia a comissão analisará os relatórios e aplica a sentença. Em segunda instancia será nomeada pelo presidente da ADD uma comissão composta por três membros.
Parágrafo – Sexto: Os recursos a serem protocolado na ADD só serão aceito com o pagamento da taxa de R$: 50,00 (cinqüenta reais).
Art. 12º - As citações, intimações, resoluções, portaria e demais atos da organização serão publicadas no Estádio/Ginásio e na Internet no site: WWW.addavinopolis.blogspot.com as partes interessadas deverão procurar os endereços acima mencionados.
Art. 13º - São competentes para denunciar irregularidades, contestá-las: membros da Comissão Organizadora, qualquer representante legal das equipes participantes, desde que seja feito por escrito, nos prazos legais.
Art. 14º - Toda e qualquer denuncia só será aceita quando acompanhada de provas documentais por escrito até o prazo máximo de 48 horas após o fato ocorrido e com o pagamento de uma taxa de R$ 50,00.
Art. 15º - A equipe que for notificada (sofrer qualquer denúncia) através de boletins ou de outras formas terá o prazo de 12 horas para apresentar defesa.
Art. 16º - O atleta que for expulso de 01(um) jogo ou banco de reservas.
Pena: Suspensão automática de 01(um) jogo, independente de punições impostas pela Comissão de Disciplina, sendo que seu cumprimento é de responsabilidade de cada equipe.
§ ÚNICO - A indevida participação do atleta suspenso em um jogo implica.
Pena: Perda dos pontos que utilizou o atleta suspenso.
Art. 17º - O atleta técnico ou outro dirigente de equipe que por algum motivo não permitir o andamento da partida, o Arbitro aguardará 05 minutos, se não tiver condição de jogo ele dará por encerrada a partida, e a equipe causadora do tumulto perderá os pontos do jogo se estiver ganhando por um escore de 1 a 0, se na ocasião estiver perdendo é mantido o placar.
Art. 18º - Proceder desleal ou inconvenientemente.
Pena: Suspensão de 01(uma) partida a 03(três) partidas.
Art. 19º - Reclamar, por gestos ou palavras, contra as decisões de arbitragem.
Pena: Suspensão de 01(uma) ou 02(duas) partidas.
Art. 20º - Desrespeito por gestos ou palavras, ao árbitro ou seus auxiliares.
Pena: Suspensão de 02(duas) a 04(quatro) partidas.
Art. 21º - Praticar via de fato contra o árbitro ou seus auxiliares.
Pena: Eliminação das competições do ano em curso, independente de outras penas impostas pela Comissão de Disciplina.
Art. 22º - Ofender moralmente o árbitro e seus auxiliares.
Pena: Suspensão de 03(três) a 05(cinco) partidas.
Art. 23º - Praticar jogada violenta:
Pena: Suspensão de 01(uma) a 03(três) partidas.
§ ÚNICO: Se da jogada resultar lesão ao adversário que impossibilite de prosseguir na competição.
Pena: Suspensão de 02(duas) a 06(seis) partidas.
Art. 24º - Praticar ato de hostilidade contra o adversário.
Pena: Suspensão de 01(uma) a 03(três) partidas.
Art. 25º - Praticar vias de fato contra companheiro de equipe ou componente da equipe adversária.
Pena: Suspensão de 02(duas) a 06(seis) partidas.
§ ÚNICO: Se da infração resultar lesão corporal grave.
Pena: Eliminação da competição do ano em curso.
Art. 26º - O técnico ou dirigente que participar de conflito ou tumulto.
Pena: Suspensão de 05(cinco) partidas.
§ ÚNICO: As equipes cujo atletas participarem de conflitos ou tumultos.
Pena: Eliminação da competição em disputa, independente de sanções impostas pela Comissão de Disciplina.
Art. 27º - Desistir de disputar partidas depois de iniciadas abandoná-la, simular contusão ou desinteresse nas jogadas, ou tentar impedir por qualquer meio o prosseguimento da partida.
Pena: Eliminação da competição em disputa, independente de julgamento pela Comissão de disciplina.
Art. 28º - A equipe que deixar de comparecer ao local da competição, ou não se apresentar com número suficiente de atleta para iniciar o jogo no horário marcado pelo boletim ou tabela.
Pena: Perderá por W x O, ficando eliminado da competição em disputa, independente de julgamento pela Comissão de Disciplina.
Art. 29º - 03 cartões amarelos suspensão automática de uma partida; um cartão vermelho zera os amarelos; as equipes que se classificar para as semi-finais será zerado os cartões amarelos; Substituição na partida 06.
DAS CONSIDERAÇOES FINAIS
Art. 29º - Todos os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora.
Art. 30º - A Comissão Central organizada poderá fazer anexos a este Regulamento se julgar necessário para o bom andamento da competição.
Art. 31º - Todas as equipes participantes da competição cumprirão este regulamento.
Art. 32º - Por estarmos de comum acordo com este Regulamento assinamos, firmando aqui o nosso compromisso em nome da moral e da ética, para fazer valer o nosso acordo.
Davinópolis – MA, aos 05 dias do mês de setembro de 2009.
Art. 01 – A Associação de Desporto de Davinópolis, no uso de suas atribuições legais, respaldado pelo Regulamento da Competição e do CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Art. 02 - CONSIDERANDO os fatos de indisciplina, ocorridos na 1ª e 2ª Rodada do Campeonato Municipal de Futebol Amador da 1ª Divisão de 2009.
RESOLVE
·SUSPENDER o atleta: ANTONIO MARCOS (MARCONES), da equipe dos GATINHOS, incluso nos Artigos: 19, 20 e 22 do Regulamento da competição. PENA: 03 Partidas.
·SUSPENDER o atleta: SILVANEURO, da equipe do FALCÃO. Incluso no Artigo: 20. do Regulamento da competição. PENA: 02 Partidas.
·SUSPENDER o atleta: GIVENO, da equipe do FALCÃO. Incluso nos Artigos: 19 e 20do Regulamento da competição. PENA: 02 Partidas.
·SUSPENDER o atleta: MADSON P. DE OLIVEIRA, da equipe do MEC. Incluso nos Artigos: 19 e 25do Regulamento da competição. PENA: 02 Partidas.
Art. 03 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições encontrarias.
Associação de Desporto de Davinópolis aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove.
Publique-se
Cumpra-se.
Alan Kardec
Presidente
RESOLUÇÃO DISCIPLINAR A.D.D. Nº 02/09.
Art. 01 – A Associação de Desporto de Davinópolis, no uso de suas atribuições legais, respaldado pelo Regulamento da Competição e do CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Art. 02 - CONSIDERANDO os fatos de indisciplina, ocorridos na 3ª Rodada do Campeonato Municipal de Futebol Amador de Davinópolis da 1ª Divisão de 2009.
RESOLVE
SUSPENDER o atleta: FRANCISCO vulgo IRMÃO, da equipe do AJÁX, incluso nos Artigos: 25 do Regulamento da competição. PENA: 02 Partidas.
Art. 03 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições encontrarias.
Associação de Desporto de Davinópolis aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove.
