LEI Nº 049/2006
“ALTERA PROGRAMA DE GOVERNO NO PPA, LDO E LOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTIAGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER,
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1° - O Programa 0193 – Esporte na Comunidade, constante na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, passa a vigorar com a seguinte redação:
PPA
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
Programa de Governo: 0193 - Esporte na Comunidade. Objetivo: Fomentar a política desportiva amadora, favorecer a inclusão social e a descoberta de novos talentos, promovendo a universalização de práticas esportivas na comunidade. Indicador Atual: 60% Indicador Pretendido: 90% |
Ações: Criar, manter e organizar Escolinhas Públicas, bem como participar e fomentar Competições Esportivas além de promover intercâmbio com outros municípios. Tipo de Ação: Projeto/Atividade Metas: Apoiar técnico-logística e financeiramente eventos e ou modalidades esportivas através de sonorização, transporte, materiais esportivos, premiações, alimentação, combustível pinturas, arbitragens, taxa de inscrição em competições, pagamento de coordenadores e monitores e locação de imóveis e publicidade.
MODALIDADES ESPORTIVAS - Orientação - Atletismo - Rústicas - Judô - Ciclismo - Sinuca - Karatê - Motocross - Basquete - Xadrez - Bolão - Tênis - Hipismo - Esportes Radicais - Jogos para PPDs e PPAHs - Enduro de motos e carros
PROJETOS - Forma e Saúde - Bola pro Futuro
EVENTOS - JIRGS - ENESPREF - Jogos dos Idosos - Olimpíada Rural CAMPEONATOS OFICIAIS 1- Futebol de Campo - Campeonato Municipal Adulto - 1ª Divisão - 2ª Divisão - Campeonato Municipal Juvenil - Campeonato Municipal Infantil - Campeonato Municipal Veterano - Campeonato Municipal Senior - Copa a Razão - Campeonato Estadual Juvenil - Campeonato Regional 2- Futsal - Campeonato Municipal Adulto - 1ª Divisão - 2ª Divisão - Campeonato Municipal Veterano - Campeonato Municipal Juvenil - Campeonato Municipal Infantil - Campeonato Municipal Infanto - Campeonato Municipal Mirim - Campeonato Municipal Pré-mirim - Campeonato Municipal Feminino – Menores - Campeonato Municipal Feminino – Adulto - Campeonato Estadual Gaúcho - Série Ouro - Série Prata - Série Bronze - Juvenil - Infanto - Infantil - Mirim - Pré-mirim - Campeonato Regional - Adulto - Veterano - Categorias de Base - Copa Gaúcha - Copa Criança Feliz - Copa Raggin 3- Bocha - Campeonato Municipal Masculino - Série A - Série B - Campeonato Municipal Veterano - Campeonato Municipal Feminino - Campeonato Municipal Dupla Mista - Campeonato Fronteira Oeste Masculino - Campeonato Fronteira Oeste Feminino - Campeonato Municipal de Cancha de Areia - Campeonato Estadual - Série A - Série B - Feminino 4- Voleibol - Campeonato Municipal de Quadra - Campeonato Municipal de Areia - Duplas Feminino - Duplas masculino - Vôlei Verão 5 - Futebol Sete - Campeonato Municipal Adulto - Campeonato Municipal Veterano - Campeonato Municipal Sênior 6 - Futebol de Areia - Campeonato Municipal Adulto - Campeonato Municipal Veterano - Jogos do Sesc Recursos: Livre, FUNDERGS e Federal. Custo Estimado: R$ 1.030.000,00 (Um milhão e trinta mil reais). |
LDO/ ANEXO II DA LOA
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
Programa de Governo: 0193 - Esporte na Comunidade. Objetivo: Fomentar a política desportiva amadora, favorecer a inclusão social e a descoberta de novos talentos, promovendo a universalização de práticas esportivas na comunidade. Indicador Atual: 60% Indicador Pretendido: 90% |
Ações: Criar, manter e organizar Escolinhas Públicas, bem como participar e fomentar Competições Esportivas além de promover intercâmbio com outros municípios. Tipo de Ação: Projeto/Atividade Metas: Apoiar técnico-logística e financeiramente eventos e ou modalidades esportivas através de sonorização, transporte, materiais esportivos, premiações, alimentação, combustível pinturas, arbitragens, taxa de inscrição em competições, pagamento de coordenadores e monitores e locação de imóveis e publicidade. MODALIDADES ESPORTIVAS - Orientação - Atletismo - Rústicas - Judô - Ciclismo - Sinuca - Karatê - Motocross - Basquete - Xadrez - Bolão - Tênis - Hipismo - Esportes Radicais - Jogos para PPDs e PPAHs - Enduro de motos e carros
PROJETOS - Forma e Saúde - Bola pro Futuro
EVENTOS - JIRGS - ENESPREF - Jogos dos Idosos - Olimpíada Rural CAMPEONATOS OFICIAIS 5- Futebol de Campo - Campeonato Municipal Adulto - 1ª Divisão - 2ª Divisão - Campeonato Municipal Juvenil - Campeonato Municipal Infantil - Campeonato Municipal Veterano - Campeonato Municipal Senior - Copa a Razão - Campeonato Estadual Juvenil - Campeonato Regional 6- Futsal - Campeonato Municipal Adulto - 1ª Divisão - 2ª Divisão - Campeonato Municipal Veterano - Campeonato Municipal Juvenil - Campeonato Municipal Infantil - Campeonato Municipal Infanto - Campeonato Municipal Mirim - Campeonato Municipal Pré-mirim - Campeonato Municipal Feminino – Menores - Campeonato Municipal Feminino – Adulto - Campeonato Estadual Gaúcho - Série Ouro - Série Prata - Série Bronze - Juvenil - Infanto - Infantil - Mirim - Pré-mirim - Campeonato Regional - Adulto - Veterano - Categorias de Base - Copa Gaúcha - Copa Criança Feliz - Copa Raggin 7- Bocha - Campeonato Municipal Masculino - Série A - Série B - Campeonato Municipal Veterano - Campeonato Municipal Feminino - Campeonato Municipal Dupla Mista - Campeonato Fronteira Oeste Masculino - Campeonato Fronteira Oeste Feminino - Campeonato Municipal de Cancha de Areia - Campeonato Estadual - Série A - Série B - Feminino 8- Voleibol - Campeonato Municipal de Quadra - Campeonato Municipal de Areia - Duplas Feminino - Duplas masculino - Vôlei Verão 5 - Futebol Sete - Campeonato Municipal Adulto - Campeonato Municipal Veterano - Campeonato Municipal Sênior 6 - Futebol de Areia - Campeonato Municipal Adulto - Campeonato Municipal Veterano - Jogos do Sesc Recursos: Livre, FUNDERGS e Federal. Custo Estimado: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). |
Art.2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 30.005,00 (trinta mil e cinco reais), e alocar o mesmo na dotação orçamentária abaixo, a qual passa a integrar a Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício financeiro de 2006:
10 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC
02 – SMEC - Administração
27 – Desporto e Lazer
812 – Desporto na Comunidade
0193 – Esporte na Comunidade
1906 – II Copa Bola pro Futuro - Contrapartida
3.3.9.0.30 – Material de Consumo – R$ 5,00 (cinco reais)
3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Recurso Livre
10 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC
02 – SMEC - Administração
27 – Desporto e Lazer
812 – Desporto na Comunidade
0193 – Esporte na Comunidade
1907 – II Copa Bola pro Futuro - FUNDERGS
3.3.9.0.30 – Material de Consumo – R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)
3.3.9.0.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas – R$ 2.000,00 (dois mil reais)
3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 7.000,00 (sete mil reais)
Recurso FUNDERGS
Art. 3º - Para cobertura do autorizado no art. 2º da presente Lei, servirá de recurso o valor de R$ 30.005,00 (trinta mil e cinco reais), sendo R$ 5.005,00 (cinco mil e cinco reais) oriundo de Arrecadação a Maior do FPM; e R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) do Convênio FUNDERGS nº 154/2005.
Art.4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, SANTIAGO, RS, 12 DE JULHO DE 2006.
José Francisco Gorski
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 12 / 07 / 2006
Leandro Menezes Simões
Secretário de Administração
0 comentários:
Postar um comentário
Deixe aqui o seu comentário, sua sugestão ou perguntas.
se for o caso breve lhe será respondido...